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A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) lançou o edital Inova Suas, com o objetivo de selecionar propostas inovadoras que promovam a afirmação dos direitos humanos como um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável da região. O edital busca apoiar projetos que priorizem a empatia e o cuidado como bases para a emancipação social e independência econômica das populações em situação de vulnerabilidade social.

Para mais informações ou esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail: editalinovasuas@sudene.gov.br. O edital está disponível aqui.

O edital está alinhado principalmente com os ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 10 (Redução das Desigualdades), ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação). A iniciativa  proporciona conexões e reforçam a importância do terceiro setor na implementação de ações que buscam o desenvolvimento socioeconômico sustentável na região Nordeste do Brasil.

Fonte: Observatório do Terceiro Setor

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A BC Marketing, agência de marketing para o Terceiro Setor, lançou ebook “Ferramentas de IA para ONGs”, em parceria com a Nossa Causa.

O e-book aborda o conceito de Tech for Good, movimento global que promove o uso da tecnologia para solucionar problemas humanitários e ambientais, além de destacar como a revolução tecnológica, especialmente a inteligência artificial, pode ser uma poderosa aliada na transformação social e ambiental. O conteúdo é dividido em seções que exploram aplicações práticas da IA em áreas como educação, saúde, diversidade e sustentabilidade.

Faça o download gratuito do ebook no link: https://materiais.bcmarketing.ag/ebook-ia-para-ongs

Fonte: ABCR

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Foi publicado o Decreto nº 12.106 que regulamenta o incentivo fiscal previsto na Lei nº 14.260/2021, que tem como objetivo estimular a cadeia produtiva de reciclagem através do uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados.

O incentivo fiscal será concedido às pessoas físicas ou pessoas jurídicas (tributadas com base no lucro real) que apoiem projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que sejam direcionados a promoção de capacitação e desenvolvimento pessoal e tecnológico para o desenvolvimento das atividades de reciclagem e utilização de materiais reutilizáveis.

O benefício fiscal do imposto de renda será concedido sobre a quantia efetivamente despendida no apoio aos projetos aprovados, limitado à:

• Pessoa física: 6% (seis por cento) do imposto de renda devido na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; e
• Pessoas jurídicas: dedução de 1% (um por cento) do Imposto de Renda (IRPJ) devido em cada período de apuração trimestral ou anual.

O incentivo fiscal para pessoa jurídica não é aplicável à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Os projetos aprovados serão divulgados nos sistemas oficiais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão divulgados e no Diário Oficial da União.

Fonte: Observatório do 3º Setor

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O Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e a Fundação José Luiz Egydio Setúbal (FJLES) lançaram o “Guia ISP Saúde Pública”.

A publicação aborda temas essenciais como acesso à saúde, financiamento, saúde digital, saneamento e prevenção de doenças. Enfatiza também o papel vital dos hospitais filantrópicos no SUS, especialmente durante crises como a pandemia de Covid-19. Atualmente, existem 1.642 hospitais filantrópicos, considerados fundamentais para a prestação de serviços e acesso da população.

Para acessar a integra, clique aqui.

Fonte: Observatório do 3º Setor

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Acessa a íntegra, clicando aqui.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A Lei nº 14.878/2024, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, prevê a articulação de vários setores, especialmente de áreas como saúde, previdência e assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica.

Conforme o texto da lei, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde também deverão incluir em sistemas de informação e registro notificações relativas à ocorrência da doença de Alzheimer e outras demências. Caberá ao SUS apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de tratamentos e de medicamentos para a doença de Alzheimer e outras demências em colaboração com organismos internacionais e instituições de pesquisa.

A legislação fortalece a proteção, visibilidade e direito das pessoas que vivem com essas condições e reforça a necessidade do envelhecer com saúde e dignidade.

Acessa a íntegra, clicando aqui.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A Instrução Normativa RFB nº 2185, de 05 de abril de 2024, trouxe mudanças significativas nas obrigações acessórias relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) no eSocial.

Com a atualização, apenas os eventos S-2210 e S-2240 precisam ser enviados com sucesso ao eSocial para cumprir as obrigações relacionadas à SST.

Desta forma, reforçamos que é essencial que a sua instituição contrate uma empresa ou profissional que esteja atualizado e preparado para os envios do eSocial e possa cumprir com a obrigatoriedade, garantindo assim que a empresa está em dia com suas obrigações legais.

O evento S-2210 trata da comunicação de acidente de trabalho, enquanto o S-2240 diz respeito aos agentes nocivos e atividades que ensejam aposentadoria especial.

O envio das informações fornecidas pela área especializada de SST ao eSocial é de responsabilidade do empregador, portanto, os empregadores devem estar atentos a essa obrigação, evitando desembolsos financeiros.

O não envio do evento S-2210 ou emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT) pode variar de acordo com o salário de contribuição, que hoje varia de R$ 1.412,00 (mínimo) a R$ 7.786,02 (teto máximo do INSS).

Em relação ao evento S-2240, a ausência do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) leva a uma autuação que pode variar de 31 mil a 310 mil reais, de acordo com o porte da empresa, atividade econômica e o número de funcionários. A empresa também pode ser autuada pela ausência do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Reforçamos também o envio do registro do empregado referente ao evento S-2220 que diz respeito a todas as informações referentes aos ASOs dos trabalhadores, desde suas avaliações clínicas, assim como todo seu vínculo laboral, além de exames complementares também realizados, suas datas e conclusões. Se o empregador não enviar até o dia 15 do mês subsequente ao da realização dos exames ocupacionais, o registro estará desatualizado e sujeito à multa.

Fonte: IN RFB Nº 2185, Sistema Eso.

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Os dados da Receita Federal demonstram que a cultura de doação por meio da declaração de IR vem aumentando no Brasil. Em 2021, o valor doado chegou a R$ 179,13 milhões, realizado por 166,2 mil contribuintes. O montante passou para R$ 223,72 milhões em 2022, com 187,8 mil brasileiros fazendo doações. Já em 2023, a Receita Federal contabilizou R$ 283,75 em valores doados por mais de 200 mil pessoas.

Os números de 2024 ainda estão sendo contabilizados pela Receita Federal, já que o prazo final para que os brasileiros façam a sua declaração de IR segue até o final de maio.

A maior parte dos valores são destinados a entidades que atendem crianças e adolescentes, seguidas por projetos sociais voltados a pessoas idosas.

Fonte: Observatório do 3º Setor

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Parceria fortalecida: dois dias de diálogo intenso com nossos parceiros da Compassion Brasil (@compassionbrasil ) e os consultores da Compassion Internacional (@compassion ), explorando a complexa estrutura tributária brasileira, normas contábeis e trabalhista. Neste encontro renovamos nosso compromisso de prestar um serviço de excelência, além de nos unirmos por causas sociais que moldam o mundo que desejamos ver.

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